DEMOCRACIA! Menos de 2% dos presos provisórios poderão votar nas eleições, no AM

No primeiro turno das eleições deste ano, menos de 2% do total de presos provisórios devem votar no Amazonas. Apenas duas unidades prisionais em Manaus terão seções eleitorais. O direito ao voto é garantido aos presos provisórios, ou seja, sem condenação criminal definitiva. O desinteresse dos eleitores detidos é o principal fator para a baixa participação na votação no estado, de acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejus).
 Atualmente, o sistema prisional do Amazonas tem 9 mil detentos, sendo que há 5.118 presos provisórios no estado. Desse total, 3.758 estão em Manaus. Entretanto, somente 80 presos foram cadastrados para votação no próximo dia 5. O número de presos credenciados corresponde a 1,6% do total de eleitores encarcerados de forma provisória.

A Constituição Federal determina que são impedidos de votar apenas eleitores que, no dia da votação, tiverem contra si condenação criminal transitada em julgado (decisão judicial que não cabe mais recurso) e enquanto durarem seus efeitos.

A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de nº 23.399, de abril de 2014, que dispõe sobre atos preparatórios para as eleições de 2014, também regulamenta o direito ao voto do presidiário. A norma estabelece que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) só poderão instalar zonas eleitorais em unidades prisionais com, no mínimo, 50 eleitores aptos a votar. O número mínimo é maior que na eleição de 2010, quando era necessário que apenas 30 presidiários manifestassem interesse em uma unidade prisional para que ela recebesse uma seção eleitoral. Segundo a Sejus-AM, nem todos os presos possuem os documentos necessários para exercer o direito ao voto.

"É feito um contato com o TRE para que seja realizado um cadastro dos internos provisórios que irão votar. Será realizada votação em algumas unidades, não em todas, pois não houve demanda", justificou a Secretaria de Justiça, por meio da assessoria de comunicação.
No interior do estado, oito presídios recebem presos provisórios e condenados. Não haverá locais de votação em nenhuma dessas unidades, de acordo com a Sejus, que atribuiu a situação à falta de demanda.
Nos demais municípios do estado os presos são mantidos em delegacias que funcionam como cadeia. A Polícia Civil, que é gestora das unidades, não soube informar se serão montadas seções eleitorais nesses locais. O TRE-AM também diz não ter levantamento de possíveis locais de votação em delegacias do interior do Amazonas.

O número de eleitores presos do Amazonas inscritos é menor também entre os estados que já anunciaram o quantitativo para o pleito. Conforme balanço do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sete tribunais haviam se organizado para a instalação de unidades de votação nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia e Paraíba, além de no Distrito Federal, para assegurar o direito ao voto de mais de 8.600 mil presos. No Ceará, 291 presos provisórios do estão aptos a votar nas eleições de outubro.

G1 MANAUS