A primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), realizou na terça-deira (19) o julgamento de 19 processos referentes a prefeituras sergipanas. Na ocasião, foram encontradas irregularidades em relatórios dos municípios de Campo do Brito e Porto da Folha.
A irregularidade no relatório de inspeção da Prefeitura de Campo do Brito é referente ao período de janeiro a abril de 2006. O mesmo aconteceu com o relatório da Prefeitura de Porto da Folha, sobre o período de janeiro a abril de 2009.O pleno do TCE ainda apontou ilegalidade no processo de 2011 sobre a reclamação trabalhista da Prefeitura de São Miguel do Aleixo e também improvimento do agravo de instrumento da Câmara de Divina Pastora.O conselheiro Luiz Augusto votou pela irregularidade, com determinação, do relatório de inspeção da Prefeitura de Campo do Brito, referente à gestão do ex-prefeito Manoel de Souza, falecido no ano passado. Ele também votou pela irregularidade e aplicação de multa de 10% de R$ 1.612,00 e multa de mais R$ 3 mil, do relatório de inspeção da Prefeitura de Porto da Folha, referente ao primeiro mandato de Manoel Gomes de Freitas, atual prefeito da cidade.
A sessão foi presidida pelo conselheiro Clóvis Barbosa e também contou com a presença do conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, do conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e do subprocurador Luís Alberto Meneses.
FONTE G1 SERGIPE
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